DOC. 210.7091.0657.7454

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Vício do produto. Veículo zero quilômetro. Mau funcionamento. Danos morais. Caracterização. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, «é cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido» (AgRg no AREsp 776.547/MT, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe de 12/02/2016).

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