DOC. 210.7091.0443.9123

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Extorsão. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Paciente presa há quase 1 ano. Ausência de complexidade do feito (dois denunciados). Impedimento do juízo. Instrução não encerrada. Demora injustificada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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