DOC. 210.7091.0292.3906

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Ausência de patente ilegalidade. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Trâmite regular. Ausência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Agravo improvido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

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