STJ. Recurso em habeas corpus. Flagrante. Invasão de domicílio pela polícia. Existência de fundadas razões. Licitude dos elementos de informação obtidos. Prisão preventiva. Fundamentação concreta e idônea. Coronavírus. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
1 - O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno - quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que indiquem estar ocorrendo, no interior da casa, situação de flagrante delito (RE 603.616/RO, Rel. Ministro Gilmar Mendes, DJe 8/10/2010). No mesmo sentido, neste STJ, o REsp 1.574.681/RS.
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