DOC. 210.7090.2836.1576

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Alegação de desrespeito à Súmula Vinculante 11/STF. Fundamentação na origem suficiente prisão. Não realização da audiência de custódia no prazo legal. Questão superada pela decretação da prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias concretas. Apreensão de considerável quantidade de cocaína, crack e maconha. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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