DOC. 210.7090.2629.6686

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. CTB, art. 302. Suspensão da habilitação. Prazo de duração da medida. Gravidade concreta da conduta. Proporcionalidade. Agravo não provido.

1 - Esta Corte Superior vem se manifestando, no sentido de que a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor deve ser estabelecida de acordo com a gravidade concreta da conduta praticada pelo infrator e das peculiaridades do caso.

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