DOC. 210.7090.2542.9183

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Sentença condenatória anulada. Prisão preventiva. Manutenção. Excesso de prazo. Supressão de instância.

1 - O tema referente ao excesso de prazo da prisão preventiva não foi tratado pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância, que impede o conhecimento do habeas corpus.

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