STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Custódia preventiva mantida na sentença condenatória. Resolução 62/2020 do cnj. Réu no grupo de risco do coronavírus. Acórdão que registra a adoção das medidas cabíveis e o fornecimento de atendimento médio no estabelecimento prisional. Ausência de comprovação de situação diversa pela defesa. Periculosidade da associação criminosa integrada pelo réu. Situação excepcional que autoriza a manutenção da prisão cautelar. Agravo regimental não provido.
1 - O decisum combatido foi claro ao asseverar que: a) o acórdão proferido pelo Tribunal a quo declarou que o sistema prisional daquele estado adotou as medidas cabíveis para garantir a saúde das pessoas privadas de liberdade, frente à pandemia do coronavírus, de modo que, para rever essa afirmação, seria necessário exame do lastro probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; b) a defesa não instruiu o writ com documentos que refutem o posicionamento registrado no ato apontado como coator, circunstância que também inviabiliza a análise da ilegalidade suscitada
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