STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado. Fração adotada na tentativa. Reformatio in pejus. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - Embora o Tribunal de origem haja mencionado fundamentos não utilizados pelo Juiz sentenciante para justificar a fração adotada na redução da pena pela tentativa, a situação do réu não foi, direta ou indiretamente agravada, pois, com o não provimento da apelação no tocante a essa matéria, manteve-se inalterada a sentença condenatória em relação à reprimenda. Não há falar, portanto, em reformatio in pejus.
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