DOC. 210.7051.0844.7495

STJ. habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Excesso de prazo. Inocorrência. Sessão do tribunal do Júri designada. Ausência de desídia do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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