DOC. 210.7051.0714.2214

STJ. processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Excesso de prazo. Inocorrência. Agravo desprovido.

1 - A segregação cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do modus operandi do paciente que, com mais dois indivíduos, em plena via pública, realizaram disparos de arma de fogo em direção às duas vítimas de homicídio, fato esse que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

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