STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Configurado. Delonga injustificada atribuída ao aparato judicial. Constrangimento ilegal manifesto. Coação ilegal demonstrada. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
1 - Os prazos indicados na legislação pátria para a finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela sua soma aritmética, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação de acordo com as peculiaridades de cada caso, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga forem injustificados e possam ser atribuídos ao Poder Judiciário.
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