DOC. 210.7050.3876.2476

STJ. Habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio duplamente qualificado. Preventiva. Excesso de prazo não configurado. Sentença de pronúncia. Súmula 21/STJ. Incidência. Preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Covid-19. Ausência de elementos comprobatórios suficientes. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A Súmula 21/STJ define como superado o constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução com a superveniência da pronúncia. Precedente.

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