STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Previdência privada. Adicional de periculosidade reconhecido em reclamação trabalhista. Integração no cálculo do benefício previdenciário complementar. Possibilidade desde que observado o equilíbrio atuarial e a fonte de custeio. Teses fixadas em recurso repetitivo. Embargos de divergência acolhidos. Sucumbência mínima do embargante. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Impossibilidade. Recurso desprovido.
1 - Agravo interno interposto contra decisão que acolheu os embargos de divergência, a fim de restabelecer o acórdão da apelação, que reconheceu o direito do autor de incluir, no cálculo do benefício complementar pago pela entidade previdenciária, ora agravante, o valor referente à verba de natureza salarial (adicional de periculosidade) decorrente da relação de emprego mantida com a ex-empregadora, desde que observado o equilíbrio atuarial da relação contratual e a necessidade da respectiva fonte de custeir, nos termos da tese fixada no julgamento do REsp 1.312.736/RS (Tema 955), sob o rito dos recursos repetitivos.
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