STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Contrato de seguro de vida. Embriaguez do condutor e agravamento do risco. Não comprovação. Reexame de provas. Inviabilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Acidente de trânsito. Exclusão da cobertura. Embriaguez. Necessidade de demonstração. Dissídio jurisprudencial não configurado. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito