DOC. 210.7050.3615.4134

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo tentado. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta da conduta e fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

1 - A manutenção da segregação provisória do Paciente encontra-se suficientemente justificada, estando amparada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelas circunstâncias da prática delitiva.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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