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DOC. 210.7050.3580.6980

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Admissibilidade. Não verificação. Honorários recursais. Majoração. Possibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva reformar o julgado por via inadequada quanto à admissibilidade dos embargos de divergência.

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