STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Quantidade não exorbitante de entorpecente (50,9 g de cocaína). Paciente primário. Crime praticado sem violência ou grave ameaça. Desproporcionalidade da medida. Evidência de ilegalidade. Liminar confirmada.
1 - A prisão preventiva, quando cabível, requer decisão devidamente fundamentada, que demonstre correlação e proporcionalidade entre a medida imposta e os fatos praticados, o que não ocorre na espécie, haja vista, sobretudo, que a quantidade de entorpecente apreendida não se revela exorbitante.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito