STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão, pelo tribunal de origem, quanto à legitimidade da parte embargada. Questão devidamente sopesada pelo tribunal de origem, conforme reconhecido no aresto embargado. Alegação de omissão ou contradição. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Afigura-se insubsistente a apontada omissão, pois o acórdão embargado reconheceu, expressamente, o detido enfrentamento, pela Corte estadual, da questão afeta à legitimidade da parte embargada, razão pela qual afastou a tese de negativa de prestação jurisdicional supostamente ocorrida na origem.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito