DOC. 210.7050.3500.5497

STJ. Recurso especial. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Concessão da ordem em habeas corpus na origem. Fundamentação abstrata. Revogação da custódia. Fixação de medidas cautelares. Violação ao CPP, art. 312. Não ocorrência. Recurso improvido.

1 - A fundamentação com base na gravidade abstrata do delito, sem a indicação de motivação concreta para a custódia, com a utilização de conceitos jurídicos indeterminados e de circunstâncias já elementares do delito, além de presunções e conjecturas, não é suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva.

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