STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade rural. Reexame dos aspectos fáticos-probatórios da causa. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - O entendimento do Tribunal de origem de que «as testemunhas, por sua vez, também não prestaram depoimentos contundentes a respeito da alegada atividade rural, não compondo, destarte, uma prova subsistente que autorize reconhecer o trabalho efetivo de trabalhador rural» está fundamentado no contexto fático probatório dos autos. Neste quadro, é inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, a qual busca afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido, em razão da incidência do enunciado da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito