STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e coação no curso do processo. Prisão preventiva. (i) fundamentação. Indicação de elementos concretos. Periculosidade concreta do acusado, conhecido como chefe do tráfico na região, temido pelas testemunhas, que, inclusive, foram ameaçadas. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Demonstração. (ii) excesso de prazo. Feito com trâmite regular. Informação nos autos dando conta de que o paciente permaneceu foragido por quase dois anos, contribuindo para a demora no impulsionamento do feito. Desídia do judiciário na condução da ação penal. Ausência. Razoabilidade. Observância. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
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