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DOC. 210.7050.3226.7351

STJ. Agravo interno na homologação de decisão estrangeira. Eua. Condenação, à revelia, de pessoa jurídica americana a pagamento de valores decorrentes de suposto inadimplemento contratual. Pedido homologatório dirigido contra pessoa física. Manifesta ilegitimidade passiva do requerido. Agravo interno não provido.

I - O Agravante não trouxe qualquer fundamento capaz de modificação da decisão vergastada.

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