DOC. 210.7050.3145.7199

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento válido. Elevada quantidade de droga apreendida. Pleito de trancamento da ação penal. Alegação de ausência de justa causa. Não ocorrência. Denúncia. Fatos narrados de maneira adequada. Agravo improvido.

1 - A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada quando consubstanciada na apreensão de grande quantidade de drogas em posse do paciente (828,63 gramas de cocaína, 1.145,9 gramas de crack e 979,5 gramas de maconha) e de duas balanças de precisão, bem como no fato do mesmo reiterar em práticas delitivas, uma vez que o autuado é reincidente, haja visto ter terminado de cumprir pena por homicídio em 5/10/2016 .

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