DOC. 210.7050.3141.7480

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Desproporção entre a prisão cautelar e o regime inicial fixado em caso de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

1 - O Paciente foi preso em flagrante, no dia 19/11/2019, e denunciado como incurso no art. 155, § 4º, I, c/c o art. 14, II, ambos do CP, por tentar subtrair, mediante rompimento de obstáculo, uma bicicleta avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais), da empresa vítima.

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