STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Atos de subversão à ordem e à disciplina. Conduta típica e individualizada pelos elementos de prova colhidas em em pad. Desclassificação, atipicidade e insuficiência probatória. Dilação probatória. Perda dos dias remidos fundamentada. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - A partir dos elementos de convicção trazidos da sindicância, não só formados por testemunhos indiretos, as instâncias de origem concluíram pela prática de falta grave, tipificada no art. 50, I, da Lei de Execuções Penais, sendo a conduta do agravante individualizada.
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