DOC. 210.7050.3116.1486

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Trafico de entorpecentes. Excesso de prazo. Questão superada. Súmula 52/STJ. STJ. Impugnação quanto aos fundamentos da segregação cautelar. Matéria não analisada pelo acórdão objurgado. Supressão de instância. Risco de contaminação pela covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Recurso desprovido.

1 - Com o encerramento da instrução processual, ante a intimação das partes para apresentação de alegações finais, fica superada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, atraindo ao caso a incidência da Súmula 52 deste STJ.

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