STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pleito de substituição da prisão preventiva de advogado por prisão domiciliar ante a ausência de sala de estado-maior. Agravante segregado em cela especial separada dos demais detentos. Constrangimento ilegal não verificado. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A jurisprudência deste STJ se firmou no sentido de que: «a ausência, simplesmente, de sala do Estado Maior não autoriza seja deferida prisão domiciliar ao paciente, advogado, preso preventivamente, dado que encontra-se segregado em cela separada do convívio prisional, em condições dignas de higiene e salubridade, inclusive com banheiro privativo» (HC 270.161/GO, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 25/8/2014). Precedentes.
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