DOC. 210.7050.2916.7190

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Desclassificação para o furto. Decisão baseada no contexto fático probatório. Reexame. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo desprovido.

1 - A pretensão de afastar a violência e a grave ameaça da conduta, reconhecidas pelo Tribunal de origem com base no contexto fático probatório dos autos, não é cabível na sede utilizada, diante do necessário reexame dos fatos, obstado pela Súmula 7/STJ.

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