STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ausência de provas suficientes da associação. Localidade dominada por organização criminosa. Presunção de estabilidade e permanência. Impossibilidade. Inexistência de demonstração concreta do vínculo e estabilidade. Restabelecimento da sentença absolutória. Tráfico. Paciente wellington. Agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea. Compensação. Possibilidade. Paciente luciana. Causa de diminuição do tráfico privilegiado. Incidência. Possibilidade. Ordem parcialmente concedida.
1 - Firmou-se neste STJ entendimento no sentido de que indispensável para a configuração do crime de associação para o tráfico a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito