STJ. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo em recurso especial auxílio-acidente. Laudo pericial. Ausência de incapacidade laborativa. Improcedência mantida. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais de cabimento.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito