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DOC. 210.7050.2193.2592

STJ. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade parcialmente acolhida. Decisão monocrática que conheceu do reclamo para, de plano, dar parcial provimento ao apelo extremo, a fim de fixar a verba honorária.insurgência do excepto

1 - Eventual inobservância da regra do CPC/73, art. 265, I, ao determinar a suspensão do processo a partir da morte da parte, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos interessados.

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