Carregando…

DOC. 210.7050.2149.4274

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Expurgos inflacionários. Ação civil pública. Projust. Legitimidade ativa de não associado. Recurso repetitivo, pendente de julgamento. Determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem. Agravo interno desprovido.

1 - A afetação do Tema 948/STJ determinou a suspensão dos feitos que versam sobre a «legitimidade do não associado para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta processual (...), seja na fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, tenha surgido e ainda não tenha recebido solução definitiva, com trânsito em julgado», como no presente caso.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito