STJ. processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Furto qualificado. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Prisão preventiva. Fundamentação, alegação de atipicidade e pleito de prisão domiciliar, em razão da pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid- 19). Paciente preso depois de ter sido colocado em liberdade pela prática de delito idêntico. Necessidade de análise da prisão domiciliar pelo juízo de primeiro grau, mais próximo das partes, dos fatos e da ação penal. Teratologia ou ilegalidade. Ausência.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade capaz de justificar a superação da Súmula 691/STF.
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