DOC. 210.7021.1125.7957

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos. 109 porções de maconha, 122 pinos de cocaína e 104 pedras de crack. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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