STJ. agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Contrato de seguro de vida em grupo vigente há mais de quarenta anos. Manutenção da contratação. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados. Dissídio não configurado. Embargos indeferidos liminarmente. Recurso desprovido.
1 - Os embargos de divergência «têm por finalidade uniformizar a jurisprudência do próprio STJ, quando se verificarem idênticas situações fáticas nos julgados, mas tenha se dado diferente interpretação na legislação aplicável ao caso, não se prestando para avaliar possível justiça ou injustiça do decisum» (AgInt nos EREsp Acórdão/STJ, Relator Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, DJe de 28/8/2018).
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