STJ. processual civil. Decisão monocrática da presidência do STJ. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Divergência jurisprudencial. Aplicabilidade da Súmula 7/STJ.
1 - A decisão monocrática da presidência do STJ assentou: «Não foi comprovado o dissídio jurisprudencial, uma vez que inexistente a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e o(s) paradigma(s) indicado(s). Nesse sentido, o STJ fixou que «o conhecimento da divergência jurisprudencial reclama a existência de similitude fático jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas submetidos a confronto» (EDcl no Resp 1.254.636/ES, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe de 23/4/2015)» (fl. 1.047, e/STJ).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito