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DOC. 210.7020.6466.0357

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Corrupção de menores. Ameaça. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamento concreto. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Inovação no pedido inicial. Inaplicabilidade. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - Em que pese às razões apresentadas, a defesa não trouxe argumentos capazes de reformar a decisão agravada, a qual está devidamente fundamentada no sentido da manutenção da segregação cautelar, pois apresentado pelo decreto prisional fundamento concreto, consubstanciado na reiteração delitiva, uma vez que o recorrente é contumaz na prática de furtos em sua modalidade qualificada, ostentando antecedentes criminais (...) tendo condenação pela prática do mesmo delito ao que ora resta apurado, qual seja, furto qualificado e corrupção de menores.

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