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DOC. 210.7020.6252.0424

STJ. agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente da pretensão executória. Cabimento. Termo inicial. Necessidade de prévia intimação do credor- exequente. Existência de efetiva oitiva do credor. Contraditório desrespeitado. Agravo interno desprovido.

1 - Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do CCB/2002. Precedentes.

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