STJ. embargos de declaração nos embargos de declaração na qo nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Sobrestamento do feito em virtude decisão monocrática do STF pela suspensão dos efeitos imediatos do re 870.947/SE. Superveniência de acórdão do tribunal pleno em sentido contrário. Prejudicialidade dos embargos.
1 - Amparando-se a pretensão do embargante em decisão monocrática superada por julgamento superveniente do Tribunal Pleno do STF, que decidiu pela não modulação dos efeitos do entendimento firmado no RE 870.947/SE, tem-se a prejudicialidade dos aclaratórios.
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