STJ. Previdenciário e processual civil. Ação rescisória. Auxílio-acidente. Erro de fato. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem, com base no contexto fático probatório dos autos concluiu, que «a pretexto da existência de erro de fato e de violação manifesta à norma jurídica, há apenas o propósito, não permitido nesta seara, de rediscussão dos termos do acórdão, que, com base na conclusão do laudo pericial atestando a ausência de incapacidade, apropriadamente confirmou a r. sentença de improcedência da ação» (fl. 309, e/STJ).
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