DOC. 210.7010.9388.0981

STJ. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria rural. Início de prova material. Período de carência. Ausência de comprovação. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do conjunto fático probatório, especialmente para avaliar se há início de prova material suficiente a comprovar o exercício de atividade rural durante o período de carência. Tal análise não se admite, ante o óbice da Súmula 7/STJ.

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