TJSP. APELAÇÃO -
Ação de revisão contratual c/c repetição do indébito, em dobro, e reparação por danos morais - Empréstimo pessoal - Abusividade da taxa de juros - Taxa de juros mensal superior a uma vez e meia a taxa média de mercado - Abusividade devidamente demonstrada - Devolução simples do valor - Ausência de má-fé e violação à boa-fé objetiva - Dano moral não configurado - Ausência de ato ilícito praticado pelo banco - Honorários advocatícios - Fixação nos termos do art. 85, §8º-A, do CPC - Impossibilidade - Recurso da Ré não provido e do Autor parcialmente provido
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