STJ. processual civil. Tributário. Execução fiscal. Honorários periciais. Rateio entre as partes. Acórdão recorrido. Existência de omissão quanto à alegação de nulidade por incompetência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Alfenas que, em processo de execução fiscal, determinou de ofício o pagamento de honorários periciais pelo agravante. No Tribunal a quo, julgou-se procedente o recurso, ficando consignado que a perícia determinada de ofício fosse rateada entre as partes. Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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