STJ. processual civil. Embargos de declaração. Art. 1.022, CPC/2015. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Prequestionamento de matéria constitucional. Descabimento.
1 - Registro o indeferimento do pedido de ingresso como amicus curiae feito pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - Abramed, tendo em vista a ausência de enfrentamento do mérito da controvérsia posta nos autos, ante a deficiência da minuta de agravo em recurso especial.
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