STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Conclusão no sentido da necessidade da medicação para o tratamento do problema de saúde da segurada. Indicação médica. Súmula 7/STJ. Cobertura off-label. Tese reconhecida por esta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O acórdão concluiu que a medicação era necessária ao tratamento da segurada e que a carência de registro na Anvisa para o problema de saúde da paciente não seria impeditivo para a cobertura securitária. Isso porque, havendo indicação médica, como ocorreu, seria inviável a negativa securitária. Esse quadro atrai a aplicação da Súmula 7/STJ, que incide sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional.
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