STJ. embargos de declaração em agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Estupros de vulneráveis. Omissão. Verificação. Ocorrência. Vetores judiciais negativados. Culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime. Fundamentos concretos. Reconhecimento da continuidade delitiva pelo tribunal de origem. Matéria não arguida em sede de recurso especial. Necessário redimensionamento da pena privativa de liberdade do embargante que se impõe.
1 - Verifica-se que os fundamentos colacionados pelo Juízo singular, ao negativar os vetores judiciais da culpabilidade - merece reprovação significativa, ante a tenra idade da vítima na época -, das circunstâncias do crime - o crime foi cometido mediante ameaça, enquanto a mãe das vítimas estava viajando, o que demonstrou a perspicácia da ação, não havendo indícios de arrependimento - e das consequências do crime - nos crimes dessa natureza são sempre danosas, uma vez que causam traumas senão irreversíveis, de difícil reparação às vítimas, ceifando nestas o direito ao crescimento sexual saudável e livre de transtornos - são concretos o suficiente a justificar a exasperação das penas-base.
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