STJ. recurso em habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecentes. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e com numeração suprimida. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade dos agentes. Natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Risco de contaminação por covid-19. Recomendação 62 do conselho nacional de justiça. Cnj. Réus não inseridos no grupo de risco. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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