DOC. 210.6241.1733.3537

STJ. habeas corpus. Tentativa de homicídio. Custódia cautelar. Motivação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi adotado. Circunstância apta a justificar a prisão a bem da ordem pública. Inevidente ilegalidade. Parecer acolhido.

1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi adotado (prática de tentativa de homicídio com extrema violência e frieza, tendo o espancamento durado em média 15 minutos, não tendo cessado mesmo após a vítima desfalecer, com paradas para o agressor descansar e lavar as mãos e os pés).

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