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DOC. 210.6241.1329.4234

STJ. tributário. Agravo interno no recurso especial. Imposto de renda. Não incidência. Cooperativas de crédito. Sobras líquidas. Distribuição aos cooperados. Incremento patrimonial. Ausência.

1 - O STJ consolidou entendimento de que não incide o imposto de renda sobre as sobras líquidas distribuídas aos cooperados ao final de cada exercício, pois tais rubricas não consubstanciam incremento patrimonial, tratando-se de simples devoluções feitas pelas cooperativas aos seus cooperados, ato cooperativo típico, consoante compreensão firmada pela jurisprudência.

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